A respeito dos atributos de ato administrativo, assinale ...

A respeito dos atributos de ato administrativo, assinale a opção correta.

  • 26/09/2019 às 10:54h
    1 Votos

    a) A imperatividade está presente em todo ato administrativo, diferentemente do que ocorre com os atos de direito privado. (Errado)


    Nem todos os atos administrativos possuem esse atributo.


     b) Intervenção judicial provocada por terceiro prejudicado por ato administrativo é exceção ao princípio da autoexecutoriedade. (Certo)


    O atributo da autoexecutoriedade não afasta a possibilidade de se recorrer ao judiciario.


     c) A tipicidade não impede que a administração pratique ato dotado de imperatividade e executoriedade. (Errado)


    A tipicidade é justamente para impedir que a Administração Pública pratique atos totalmente dotados de imperatividade e executoriedade.


     d) A presunção de veracidade importa, necessariamente, na inversão do ônus da prova. (Errado)

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