Jorge, servidor público federal ocupante de cargo de det...

#Questão 785683 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Jorge, servidor público federal ocupante de cargo de determinada carreira, foi, por meio administrativo, transferido para cargo de carreira diversa.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes à luz do entendimento dos tribunais superiores.

O direito da administração pública de anular o referido ato administrativo se sujeita ao prazo decadencial de cinco anos.

  • 21/12/2020 às 05:22h
    3 Votos

    Revogar = o prazo de 5 anos.


    Anular com houver fundamento e reconhocer o erro = Autotutela.

  • 26/01/2019 às 12:04h
    -6 Votos

    O direito da administração pública de anular... Revogar.

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