O prefeito de determinado município houve por bem desapro...

#Questão 785651 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Agente de Inteligência (Prova 1

O prefeito de determinado município houve por bem desapropriar terreno com vistas a construir um hospital. No entanto, em vez de hospital, foi construída uma escola pública.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, que dizem respeito aos atos administrativos.

Na situação considerada, não houve desvio de finalidade, sendo o decreto de desapropriação amparado pelo ordenamento jurídico.

  • 08/08/2020 às 12:10h
    2 Votos

    Certo!


    Tredestinação lícita:


    Modificação da finalidade específica do ato, mas mantendo o interesse público. Ex.: bem foi desapropriado para construção de uma escola, mas foi construído um hospital.

  • 31/12/2019 às 08:21h
    1 Votos

    Tredestinação lícita

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