No que se refere aos vícios de competência na administraç...

#Questão 785557 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Técnico Judiciário

No que se refere aos vícios de competência na administração pública, assinale a opção correta.

A) A remoção de ofício de servidor caracteriza abuso de poder.

B) Quando o vício de competência não pode ser convalidado, caracteriza-se hipótese de nulidade absoluta.

C) A convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, operando efeitos posteriores.

D) A usurpação de poder ocorre quando um servidor público exerce a função de outro servidor na mesma repartição.

E) Ocorre desvio de poder quando a autoridade policial se excede no uso da força para praticar ato de sua competência.

05/04/2020 às 01:57h

11 Votos

Vício de competencia pode ser convalidado = nulidade relativa

Vício de competencia não pode ser convalidado = nulidade absoluta

Convalidação = é a correção do vício de ato administrativo sanável, logo, ato ilegal não é sanável.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens