Com relação à classificação dos atos administrativos, ass...

#Questão 785556 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Técnico Judiciário

Com relação à classificação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

A) Configura ato simples aquele que necessariamente resulta da manifestação de órgão singular.

B) Configura ato composto aquele que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único.

C) Configura espécie de ato individual aquele que têm efeito prático imediato, como, por exemplo, as portarias administrativas.

D) Configura espécie de ato geral aquele que produz efeitos no caso concreto, como, por exemplo, o tombamento.

E) Configura ato complexo o decreto assinado pelo chefe do Executivo e referendado por ministro de Estado.

05/04/2019 às 12:46h

19 Votos

Ato simples - uma manifestação de vontade de um único órgão.

Ato complexo - Manifestação de dois ou mais órgãos para um único ato (acerto da questão, letra E, portanto)

Ato composto - manifestação de um órgão e aprovação de outro (dois atos distintos)

Atos gerais - sem destinatários determinados, revogáveis a qualquer tempo.

Atos individuais - destinatários determinados.

Atos negociais ou receptivos - geralmente são formalizados por alvarás.

16/03/2020 às 06:02h

6 Votos

Lidiane,

Órgão público singular é o que atua e decide pela manifestação de um só agente, que é seu titular, como a Presidência da República.

Órgãopúblico colegiado é o que decide e age pela manifestação de vontade da maioria de seus membros, como o Conselho de Defesa Nacional.

Por isso a assertiva "A" não está correta.

13/02/2020 às 02:05h

2 Votos

Não entendi porque a letra a está incorreta. Alguém poderia esclarecer?

07/06/2020 às 11:31h

1 Votos

Tbm queria saber Lidiane... Pq a letra A está errada?

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