A respeito dos atos administrativos, julgue os próximos i...

#Questão 785537 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2012, Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª), Técnico Judiciário

A respeito dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

Conforme a jurisprudência, o ato administrativo que impõe sanção disciplinar a servidor público vincula-se aos princípios da proporcionalidade, dignidade da pessoa humana e culpabilidade. Dessa forma, o controle jurisdicional desse ato é amplo, não se limitando aos aspectos formais do procedimento sancionatório.

  • 06/08/2020 às 01:07h
    2 Votos

    Certo!


     


    Meu Senhor.............


    A jurisprudência, especialmente a do STJ, firmou o entendimento de que, no exercício do poder disciplinar, não se admite invocar a discricionariedade do ato com o fim de afastar o controle jurisdicional. 


     


    Boraaaaaaaaaa!

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis