No que se refere à teoria do direito administrativo, julg...

No que se refere à teoria do direito administrativo, julgue os itens a seguir, considerando o posicionamento majoritário da doutrina. A escola da puissance publique distingue-se da escola do serviço público por conceituar o direito administrativo pela coerção e pelas prerrogativas inerentes aos atos de império, diferenciando-os dos atos de gestão.

  • 21/03/2021 às 09:16h
    4 Votos

    Na escola da puissance publiqueparte-se da distinção entre atividades de autoridade e atividades de gestãoNaquelas, o Estado atua com autoridade sobre os particulares, tomando decisões unilaterais, regidas por um direito exorbitante do comum; por outro lado, nas atividades de gestão, o Estado atua em posição de igualdade com os cidadãos, regendo-se pelo direito privado.


     


     


     


     


     


    Já na escola do serviço público, não se faz a diferença entre ato de gestão e ato de império. Nesta corrente, o serviço público é a atividade ou organização, em sentido amplo, que abrange todas as funções do Estado, sem distringuir o regime jurídico a que se sujeita tal atividade.


     


     


     


     


     


    Logo, o item está correto, uma vez que a escola da puissance publique considera a diferença dos atos de gestão e de império na conceituação do direito administrativo, sendo os últimos dotados de coerção e de prerrogativas próprias do poder público.


     


     


     


     


     


    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-direito-administrativo-trf1-todos-os-cargos/

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