Julgue os itens a seguir, no que concerne aos atos admini...

Julgue os itens a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao controle da administração pública. Suponha que uma autoridade administrativa delegue determinada competência a um subordinado e que, no exercício dessa delegação, este pratique ato ilegal que fira direito líquido e certo. Nessa situação, eventual mandado de segurança deve ser impetrado em face da autoridade delegante.

  • 03/09/2019 às 12:23h
    4 Votos

    Autoridade delegada e não delegante.

  • 09/08/2020 às 01:52h
    2 Votos

    Errado!


    Súmula 510 do STF.


    Preticado ao ato por autoridade no exercício de competência delegada, contra ela cabe o mandado de segurança ou a medida judicial.


     


    Boraaaaaaaaaa!


     

     

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