A respeito da administração pública, julgue os itens subs...

A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.

A intervenção, característica inerente à administração pública, está relacionada à regulamentação e fiscalização da atividade econômica de natureza privada e à atuação direta do Estado no domínio econômico, por meio de empresas estatais.

  • 16/04/2019 às 11:39h
    22 Votos

    Intervenção administrativa: em sentido amplo, a intervenção compreende três espécies de atividades:


    (i) a regulamentação e a fiscalização da atividade econômica de natureza privada (intervenção indireta);


    (ii) a atuação direta do Estado no domínio econômico (intervenção direta), o que ocorre normalmente por meio das empresas estatais; e


    (iii) as atividades de intervenção na propriedade privada, mediante atos concretos incidentes sobre destinatários específicos (desapropriação, servidão administrativa, tombamento, ocupação temporária, etc.).

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