Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os s...
#Questão 785305 -
Direito Administrativo,
Administração Pública,
CESPE / CEBRASPE,
2010,
Ministério Público da União (MPU),
Analista Administrativo
22 Votos
Agência executiva é uma qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão a que se ache vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos. “São, na realidade, autarquias ou fundações que, em decorrência dessa qualificação, passam a submeter-se a regime jurídico especial” (DI PIETRO, 2004, p. 401). AI
Navegue em mais questões