Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação...

#Questão 785275 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, VUNESP, 2017, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri - SP (IPRESB/SP), Analista de Processos Previdenciários

Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação de atos administrativos por parte da Administração pública.

A) A impugnação do interessado não constituiu impedimento à convalidação do ato.

B) Os vícios quanto à competência do ato impedem a sua convalidação.

C) A prescrição torna prescindível a convalidação do ato.

D) Atos viciados em sua forma não são passíveis de convalidação.

E) Se o ato é apenas anulável, é dever da Administração convalidá-lo, independentemente dos efeitos por ele gerados.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens