Os princípios são norteadores de todo o ordenamento jurí...
Gabarito - A
Há uma ressalva: no texto original da CF só haviam 4 princípios expressamente ditos. O quinto princípio (Eficiência) só foi adotado em 1998 com uma EC. No texto da questão diz 'elencar expressamente cinco princípios'. Acredito que a CF não elencou os 5 expressamente mas sim 4. De toda forma todas as outras alternativas estão completamente erradas, não deixando dúvida sobre qual seria a certa.
Fica de dica para próximas questões, a CF inicialmente só expressava 4 princípios (LIMP), a Eficiência só veio a ser adotada através de EC em 1998. Bons estudos!
A) Apesar de a Constituição Federal elencar expressamente cinco princípios da administração pública, é entendido pela doutrina que outros princípios constitucionais também se aplicam à presente temática, bem como outros que sequer são mencionados no texto constitucional. CORRETA , principios implicitos nao estao mencianados , porem tem validade .
B.A administração pública está obrigada por lei ao cumprimento de certas finalidades, entre elas a supremacia dos interesses estatais frente aos interesses da coletividade. (INCORRETA) seria interesse particular.
C.Pelo princípio da publicidade, os administrados, ou seja, a coletividade pública em geral, devem ser tratados sem qualquer discriminação (benéficas ou detrimentosas). (INCORRETA) o texto trata do principio Impessoalidade
D.O princípio do contraditório e da ampla defesa se aplicam quando de litígios judiciais administrativos, mas não nos procedimentos administrativos em geral. (INCORRETA) se aplica o principio tambem aos procedimentos administrativos em geral.
E.Os atos administrativos não importam em motivação, uma vez que se presume a lisura e a moralidade da Administração Pública. (INCORRETA) totalmente distorcido o texto , afinal tem que ser levado em consideraçao para os atos adiminitrativos os elementos ( Competencia, forma, objeto, finalidade e motivo)
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