Considerando que o crime de abuso de autoridade possa res...

Considerando que o crime de abuso de autoridade possa resultar do abuso de poder por agente público, julgue os itens seguintes, à luz dos princípios da administração pública.

A ilicitude de atos contaminados por abuso de poder decorre de sua relação direta com o princípio da moralidade, também conhecido como princípio da proibição de excesso.

  • 01/06/2020 às 01:19h
    3 Votos






    Estaria ligado com a proporcionalidade/razoabilidade do ato;







     

  • 12/03/2021 às 09:32h
    3 Votos

    principio da legalidade

  • 17/01/2019 às 09:42h
    -5 Votos

    Atinge o principio da eficiencia

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