O controle judicial da discricionariedade administrativa ...

#Questão 785242 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

O controle judicial da discricionariedade administrativa evoluiu ao longo do tempo, alterando a noção de imunidade judicial da discricionariedade. Várias teorias procuraram explicar e legitimar o controle judicial da atuação estatal discricionária. Nessa linha, as principais teses são

A) Princípio da Proporcionalidade, Teoria da Ponderação de Interesses e Princípio da Razoabilidade.

B) Teoria dos Motivos Determinantes, Teoria da Deslegalização e Princípio da Razoabilidade.

C) Teoria do Desvio de Finalidade, Teoria da Ponderação de Interesses e Teoria dos Poderes Neutrais.

D) Teoria do Desvio de Poder, Teoria dos Motivos Determinantes e Teoria dos Princípios.

E) Teoria dos Motivos Determinantes, Teoria dos Poderes Neutrais, Princípio da Proporcionalidade.

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