Em uma das escolas técnicas do ensino público de um Estad...

#Questão 785205 - Direito Administrativo, Licitação Pública, FCC, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição), Analista Judiciário

Em uma das escolas técnicas do ensino público de um Estado da Federação foi implantado um programa de desenvolvimento e execução de projetos ligados ao setor da construção civil de menor complexidade. Um grupo de alunos ganhou um concurso interno com proposta de projeto de instalação de fornos de pizza padronizados nas escolas, possibilitando disponibilização de dupla capacitação, tanto para construção das instalações quanto para profissionalização no ofício de pizzaiolo. Em razão disso, a Administração decidiu desenvolver um projeto piloto na unidade onde estudavam os autores do projeto. Ficando a cargo dos alunos da unidade a implantação do projeto, a Administração pública

A) poderia realizar pregão para aquisição do material de construção necessário para a construção das instalações, porque possível especificação objetiva dos itens e devidamente justificada a compra conjunta dos mesmos.

B) poderá adquirir o material necessário à construção mediante dispensa de licitação, em razão da finalidade socioeducativa da compra.

C) deverá providenciar licitação para contratação de projeto básico e construção da obra, fazendo constar do edital que a implantação se daria com mão de obra própria dos alunos.

D) deverá firmar convênio administrativo com outros entes públicos que também guardem interesse na consecução do projeto, para que seja viabilizada a captação de recursos para a efetiva construção.

E) deverá adquirir o material de construção necessário mediante contratações individualizadas para cada item, a fim de ser possível tipificar em mais de uma delas a hipótese de dispensa de licitação em razão do valor.

25/05/2019 às 05:15h

7 Votos

Comentários:

a) CERTA. Os materiais necessários para a construção de fornos de pizza padronizados são bens de natureza comum, facilmente encontrados no mercado e, por isso, passíveis de especificação objetiva. Dessa forma, em razão da natureza dos bens, o pregão poderá ser utilizado para a aquisição.

b) ERRADA. As hipóteses de licitação dispensável estão expressa e exaustivamente listadas no art. 24 da Lei 8.666/93, dentre as quais não está a “finalidade socioeducativa da compra”. Sendo assim, a compra não poderá ser feita por dispensa.

c) ERRADA. Se a construção vai ser feita pelos próprios alunos, não há razão para se falar em fazer uma licitação para a construção da obra.

d) ERRADA. O convênio até poderia ser firmado, mas não é obrigatório, de modo que a palavra “deverá” torna o item errado.

e) ERRADA. A contratação parcelada com os fins de “fugir” da modalidade de licitação adequado configura fracionamento da despesa, o que é vedado.

Gabarito: alternativa “a”

Disponível em: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-trf5-direito-administrativo/

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens