O direito administrativo consiste em um conjunto de regra...

#Questão 785197 - Direito Administrativo, Fontes do Direito Administrativo/Direito Público, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Analista Judiciário

O direito administrativo consiste em um conjunto de regramentos e princípios que regem a atuação da administração pública, sendo esse ramo do direito constituído pelo seguinte conjunto de fontes:

  • 11/09/2019 às 09:12h
    17 Votos

    FONTES FORMAIS são aquelas que constituem propriamente o direito aplicável:


    =>CONSTITUIÇÃO


    =>LEI


    => REGULAMENTOS


    => OUTROS ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


    FONTES MATERIAIS são as que promovem ou dão origem ao direito aplicável:


    => JURISPRUDÊNCIA


    => DOUTRINA


    => PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis