Acerca da legislação da área de comunicação social no Bra...

#Questão 774391 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE), Analista Judiciário

Acerca da legislação da área de comunicação social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O Conselho de Comunicação Social deve pronunciar-se, mesmo quando não consultado, sobre situações que lhe digam respeito e estejam sob a apreciação de última instância do Poder Judiciário.

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