Acerca da legislação da área de comunicação social no Bra...

#Questão 774390 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE), Analista Judiciário

Acerca da legislação da área de comunicação social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A legislação veta qualquer possibilidade de transferência de autorização para exploração do serviço de radiodifusão comunitária.

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