No dia 28 de abril o Governo Federal publicou um decreto que regulamenta a Lei Rouanet. Entre as mudanças apresentadas não está o (a):
possibilidade de aquisição de ingressos para espetáculos culturais com abatimento no imposto de renda.
apresentação da forma de democratização do acesso aos bens e produtos culturais.
possibilidade da abertura de editais por meio de mecenato
inclusão de programas e ações culturais como atividades a serem apoiadas por meio da lei.
aumento nos percentuais de renúncia fiscal para projetos de cultura popular.
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