Está estabelecido em legislação específica que todo alime...

#Questão 770980 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Consultor Legislativo

Está estabelecido em legislação específica que todo alimento deverá estar registrado no órgão competente do Ministério da Saúde para que possa ser exposto ao consumo ou entregue à venda. Entretanto, a legislação dispensa a obrigatoriedade de registro no órgão competente do Ministério da Saúde:

A) Dos alimentos in natura.

B) Das embalagens que entram em contato direto com os alimentos.

C) Dos alimentos enriquecidos com substância nutriente com a finalidade de reforçar o seu valor nutritivo.

D) De toda substância dotada, ou não, de valor nutritivo, ajuntada ao alimento com a finalidade de impedir alterações, denominadas de aditivo intencional.

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