No âmbito da política educacional, o Ministério da Educa...

#Questão 770329 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Analista de Políticas Públicas Sociais

No âmbito da política educacional, o Ministério da Educação dispõe de dois programas que proporcionam ingresso e permanência de estudantes no ensino superior, quais sejam:

A) Crédito Estudantil (CE): financiamento integral do curso superior escolhido pelo estudante, e Programa Universidade para Todos (Prouni): concessão de bolsas de estudo de até 50% do valor da matrícula e mensalidades para estudantes de cursos de graduação ou especialização, desde que sejam egressos de escola pública ou que tenham cursado o ensino médio em instituição privada mediante bolsa de estudos.

B) Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies): concessão de auxílio e bolsas de estudo para alunos matriculados em Instituição de Ensino Superior (IES) de natureza filantrópica, e Crédito Educativo: financiamento parcial de matrícula e mensalidades de cursos ofertados por instituições privadas de ensino superior com ou sem fins lucrativos.

C) Fundo de Financiamento Estudantil (Fies): financiamento e concessão de auxílio residência e bolsas de estudo parciais para estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitos, e Programa Universidade Acessível: concessão de “bolsa de permanência” para estudantes ingressantes em IES pública mediante regime de cota.

D) Programa Universidade para Todos (Prouni): concessão de bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em IES privadas, com ou sem fins lucrativos, e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies): financiamento a estudantes de cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva, segundo processos e parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Educação.

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