O Conselho de Educação do Distrito Federal é órgão consul...

#Questão 769959 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

O Conselho de Educação do Distrito Federal é órgão consultivo, normativo e de assessoramento superior à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, incumbido de

A) proteger os interesses do governo construindo a legalidade das políticas por meio da produção de normas seguidas de ampla erudição para fundamentar pareceres e outros dispositivos legais.

B) supervisionar a realização do Censo Escolar no DF e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo, com o objetivo de concorrer para o regular tratamento de dados estatísticos.

C) acompanhar o monitoramento da execução das ações pactuadas e o cumprimento das obrigações educacionais fixadas no Plano de Educação, quando necessário, por meio de visitas técnicas.

D) estabelecer normas e diretrizes para o Sistema de Ensino do Distrito Federal e subsidiar a Secretaria de Educação na elaboração de políticas públicas do Plano Plurianual de Educação do DF.

E) contribuir na solução de conflitos entre a escola e a comunidade, bem como dialogar com os sindicatos em época de datas-base, e ser o interlocutor com os alunos nas propostas de reformulação curricular.

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