De acordo com a Portaria Interministerial nº 4.226/2010, ...

#Questão 769905 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Polícia Civil do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2018, Polícia Civil - RS (2ª edição), Delegado de Polícia (Tarde)

De acordo com a Portaria Interministerial nº 4.226/2010, o uso da força pelos agentes da segurança pública:

A) Torna rotineiro o uso de arma de fogo contra pessoa em procedimentos de abordagem.

B) Reforça, em período bienal, a renovação da habilitação para uso de armas de fogo em serviço.

C) Faz com que o uso de arma de fogo seja legítimo na hipótese de veículo que ultrapasse bloqueio sem a existência de perigo de morte ou de lesão grave aos agentes públicos ou terceiros.

D) Percebe como prática inaceitável o disparo de advertência.

E) Possibilita ao agente o uso de um único instrumento de menor potencial ofensivo, além da arma de fogo.

23/10/2019 às 09:28h

2 Votos

A- errada, pois como aponta a diretriz 7 da portaria interministerial N- 4226/2010 (Apontar arma de fogo em procedimentos de abordagem NÃO DEVERÁ ser prática ROTINEIRA E INDISCRIMINADA)

B- errada, a renovação de habilitação é em périodo de 1 ano, anual (como elenca na diretriz 18 da portaria interministerial N- 4226/2010)

C- errada, o uso de arma de fogo contra veículo que desreipeite loqueio policial apenas é lícito caso o mesmo apresente ricos imediato de morte ou lesão grave. (Diretriz 5 da portaria interministerial N- 4226/2010)

D- CORRETA, é exatamente isso que é dito na diretriz 6 da portaria interministerial N- 4226/2010)

E- errada, os agentes de segurança pública deverá porta DOIS (2) instrumentos de menor pontencial ofensivo (diretriz 8 da portaria interministerial N- 4226/2010), e não um, como diz a questão.

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