Quanto à Resolução CFM no 1.980/2011, que fixa regras par...

#Questão 769697 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Médico Fiscal I

Quanto à Resolução CFM no 1.980/2011, que fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

A) O requerimento de encerramento da atividade, necessário para o cancelamento de cadastro ou registro, deve ser obrigatoriamente assinado pelo proprietário da empresa de prestação de serviços médico-hospitalares.

B) O cancelamento punitivo do cadastro de empresas de prestação de serviços médico-hospitalares tem por consequência a impossibilidade de responsabilização do responsável técnico da empresa.

C) O cancelamento do registro ocasionado pelo encerramento da atividade empresarial é isento do pagamento de taxa.

D) As informações prestadas perante os Conselhos Federal e Regionais de Medicina são de responsabilidade do diretor técnico, pelas quais ele responde eticamente.

E) O cancelamento de cadastro ou de registro, na hipótese de encerramento da atividade empresarial, será efetuado no âmbito do Conselho Federal de Medicina.

Navegue em mais questões