Os Conselhos Regionais de Nutricionistas são autarquias ...

#Questão 769391 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná - PR (CRN 8ª Região/PR), Nutricionista Fiscal Júnior

Os Conselhos Regionais de Nutricionistas são autarquias federais, com personalidade jurídica de direito público e autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

A) As despesas com passagens, diárias e ajudas de custo de assessores, funcionários, representantes e convidados especiais, ainda que convocados ou designados para execução de serviços específicos, não correrão por conta do Conselho Regional de Nutricionistas.

B) Compete aos conselheiros efetivos deliberar sobre aplicação de penalidades a pessoas físicas e jurídicas.

C) O exercício de cargo de conselheiro tem caráter voluntário e honorífico, inexistindo qualquer relação empregatícia ou contratual com o Conselho Regional de Nutricionistas.

D) Ao tesoureiro compete elaborar relatório de gestão, indicando as atividades realizadas e a situação financeira da entidade.

E) Compete ao Plenário eleger, mensalmente, em votação aberta e por maioria simples, entre os conselheiros efetivos, a Diretoria, a Comissão de Tomada de Contas (CTC), a Comissão de Ética (CE) e a Comissão de Fiscalização (CF), dando‐lhes posse imediata.

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