O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricion...

#Questão 769389 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná - PR (CRN 8ª Região/PR), Nutricionista Fiscal Júnior

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho. Sendo assim, compete aos Conselhos Regionais

A) executar o projeto de seu regimento e suas alterações, elaborados pelo Conselho Federal, com aprovação do Ministro do Trabalho.

B) promover, em âmbito nacional, simpósios, conferências e outras formas que visem ao aprimoramento cultural e profissional dos nutricionistas.

C) funcionar como Tribunal de Ética Profissional nos casos em que se fizer necessário.

D) instruir processos relativos a recursos interpostos de suas decisões, encaminhando‐os ao Ministério Público.

E) decidir sobre pedidos de inscrição de pessoas físicas e jurídicas, encaminhando o registro profissional destes ao Conselho Federal.

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