Quanto à Resolução CFN n.º 466/2010, que dispõe sobre a ...

#Questão 769354 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná - PR (CRN 8ª Região/PR), Assistente Administrativo Júnior

Quanto à Resolução CFN n.º 466/2010, que dispõe sobre a inscrição de nutricionistas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas, assinale a alternativa correta.

A) A inscrição originária, correspondente ao primeiro registro requerido pelo interessado, poderá ser provisória ao portador de diploma registrado no órgão de ensino competente, obtido em instituição reconhecida, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação.

B) A inscrição provisória é aquela requerida por profissional já detentor de inscrição originária, a ser efetuada por Conselho Regional diverso daquele que efetuou a inscrição originária, destinando‐se a habilitar o profissional ao exercício de atividades na jurisdição do Conselho Regional que efetuou a inscrição secundária.

C) A inscrição provisória terá validade de 24 meses, sem prorrogação.

D) O profissional inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas de determinada Região que pretenda exercer atividades na jurisdição de outro Conselho Regional, por prazo superior a noventa dias consecutivos ou intercalados no mesmo ano civil, ficará obrigado a requerer sua inscrição secundária.

E) O nutricionista que mudar seu domicílio profissional para outra jurisdição deverá requerer a transferência de sua inscrição definitiva ou provisória, no Conselho Regional da jurisdição em que pretende atuar, no prazo de até sessenta dias consecutivos, contados da data do início do exercício profissional na nova jurisdição.

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