A Resolução CFM n o 1.980/2011 regulamenta o registro e o...

#Questão 769318 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Conselho Federal de Medicina - CFM, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Médico Fiscal I

A Resolução CFM n o 1.980/2011 regulamenta o registro e o cadastro de empresa, instituição, entidade ou estabelecimento nos Conselhos Regionais de Medicina. A respeito dessa resolução, assinale a alternativa correta.

A) O cadastro ou o registro de empresas de prestação de serviços médico-hospitalares nos Conselhos Regionais de Medicina deve ser requerido direta e expressamente pelo seu sócio-proprietário.

B) A disponibilização, ao público em geral, do Certificado de Inscrição de Empresa expedido pelos Conselhos Regionais de Medicina é obrigatória.

C) A alteração de qualquer dado de empresa, instituição, entidade ou estabelecimento deve ser comunicada imediatamente, no prazo de 24 horas, ao Conselho Regional de Medicina competente.

D) Ficará suspenso o cadastro ou o registro de empresas de prestação de serviços médico-hospitalares que deixarem de renová-lo no exercício subsequente.

E) As empresas de prestação de serviços médicohospitalares que tiverem seu cadastro ou registro suspenso ficam impedidas de reativá-lo.

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