Considerando o regimento interno da ANATEL, julgue os itens seguintes. A consulta pública, um dos procedimentos administrativos que contam com a participação da sociedade, destina-se a submeter minuta de ato normativo a comentários e sugestões do público em geral, bem como documento ou assunto de interesse relevante.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}