Joana apôs anúncios e pinturas nas áreas envidraçadas de...

#Questão 768730 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal (I)

Joana apôs anúncios e pinturas nas áreas envidraçadas de veículo destinado à condução coletiva de escolares. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Portaria Detran no 1.310, assinale a alternativa correta.

A) A conduta de Joana não infringe a legislação, pois o veículo é de propriedade privada, o que possibilita a aposição de qualquer espécie de anúncio ou pintura em todo o veículo.

B) A conduta de Joana não infringe a legislação, salvo se dificultar a identificação do veículo como escolar.

C) A conduta de Joana somente infringirá a legislação se os anúncios e pinturas forem obscenos ou incitarem o consumo por parte das crianças.

D) A conduta de Joana apenas infringirá a legislação se os anúncios e pinturas não forem voltados para o desenvolvimento intelectual dos escolares.

E) A conduta de Joana infringe a legislação, pois é vedada a aposição de inscrições, anúncios, painéis decorativos e pinturas nas áreas envidraçadas de veículo destinado à condução coletiva de escolares.

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