Maria tem 20 (vinte) anos e é reincidente em infrações m...

#Questão 768726 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal (I)

Maria tem 20 (vinte) anos e é reincidente em infrações médias cometidas nos últimos 12 (doze) meses. Maria deseja tornar-se condutora de veículo destinado ao transporte de escolares. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Portaria Detran no 1.310, assinale a alternativa correta.

A) Maria não tem a idade mínima exigida, que é de 21 (vinte e um) anos, além de ser reincidente em infrações médias cometidas nos últimos 12 (doze) meses, de forma que não poderá ser condutora de veículo destinado ao transporte de escolares.

B) Apesar de Maria já ter a idade mínima exigida, ela é reincidente em infrações médias durante os 12 (doze) últimos meses, o que a impede de ser condutora de veículo destinado ao transporte de escolares.

C) Maria somente poderá ser condutora de veículo destinado ao transporte de escolares se tiver habilitação na categoria “A” ou “C”.

D) Como Maria já tem a idade mínima exigida, se houver registro de distribuição criminal em seu nome relativa ao crime de roubo, tal fato não obstará que ela se torne condutora de veículo destinado ao transporte de escolares.

E) A partir dos 18 (dezoito) anos de idade, Maria já poderia ser condutora de veículo destinado ao transporte de escolares.

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