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A. Servi...
#Questão 768434
-
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
,
Legislação Aplicada
,
FCC
,
2018
,
Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição)
, Técnico de Fiscalização Agropecuário
A Permissão de Trânsito de Vegetais − PTV:
A) Servirá apenas para trânsito de plantas ou de produtos vegetais envolvendo o transporte interno rodoviário.
B) Serve para subsidiar a emissão do Certificado Fitossanitário.
C) Somente poderá ser emitida e assinada por um Engenheiro de Minas.
D) Não serve para subsidiar a emissão do Certificado Fitossanitário de Reexportação.
E) Não é documento oficial e pode ser impresso pelo interessado em qualquer computador.
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