A Instrução Normativa no 33, de 24 de agosto de 2016, que...

#Questão 768433 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição), Técnico de Fiscalização Agropecuário

A Instrução Normativa no 33, de 24 de agosto de 2016, que aprova a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem − CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado − CFOC, considera como Unidade de Produção Padrão:

A) A área contínua, de tamanho variável e identificada por um ponto georreferenciado, que representa a espécie a ser explorada.

B) A área contínua, de tamanho variável e identificada por um ponto georreferenciado, plantada com a mesma espécie, cultivar, clone e estádio fisiológico, sob os mesmos tratos culturais e controle fitossanitário.

C) A área plantada com a mesma espécie, em que poderão ser agrupados para a caracterização de uma unidade de produção tantos talhões descontínuos, de um mesmo produto, desde que a soma dos talhões agrupados não exceda a 20 hectares.

D) A área plantada com a mesma espécie, em que talhões descontínuos de um mesmo produto que possuam área igual ou superior a 20 hectares deverão constituir unidades de produção individualizadas.

E) Uma unidade que pode ser beneficiadora, processadora ou embaladora, a partir da qual saem partidas provenientes de lotes consolidados de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal certificadas.

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