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#Questão 768391 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição), Fiscal Estadual Agropecuário

A Portaria MAPA no 368, de 4 de setembro de 1997, aprovou

A) o Protocolo de Ouro Preto.

B) a Resolução MERCOSUL/GMC no 91/1993.

C) o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos.

D) a Decisão no 4/1991 do Conselho do Mercado Comum.

E) o Codex Alimentarius − Código Internacional Recomendado de Boas Práticas: Princípios Gerais de Higiene dos Alimentos.

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