A meta 20 do atual Plano Nacional de Educação-PNE (2014-2...

#Questão 768294 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FUNCERN, 2017, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Professor

A meta 20 do atual Plano Nacional de Educação-PNE (2014-2024) objetiva ampliar o investimento público em educação pública para o equivalente a 10% do PIB ao final do Plano. Como estratégia para alcançar essa meta, esse Plano estabelece o Custo Aluno Qualidade-CAQ, como parâmetro para o financiamento da educação de todas as etapas e modalidades da educação básica.

Com base no que está expresso no PNE, é correto afirmar que o CAQ será

A) ajustado pelo Ministério da Educação – MEC em regime de colaboração com estados, Distrito Federal e municípios, e acompanhado pelo Fórum Nacional de Educação – FNE, pelo Conselho Nacional de Educação – CNE e pelas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal.

B) calculado a partir do acompanhamento regular da relação alunos(a) - professor(a) e dos indicadores de gastos educacionais com investimento em aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim, no cumprimento do piso salarial profissional e na garantia de condições adequadas de trabalho na escola.

C) implementado a partir da receita resultante de impostos, taxas e contribuições, compreendendo as que são provenientes de transferências, respeitando-se a aplicação anual de nunca menos de 18% do total arrecadado por parte da União e de 25% por parte dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

D) calculado a partir do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar.

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