A Resolução CFN Nº 585, de 19 de agosto de 2017, trata so...

#Questão 767783 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

A Resolução CFN Nº 585, de 19 de agosto de 2017, trata sobre a emissão de Certidão de Acervo Técnico para Nutricionistas, Técnicos em Nutrição e Dietética e Pessoas Jurídicas, e dá outras providências. De acordo com esta resolução, acerca de Certidão de Acervo Técnico, marque a alternativa correta:

A) O Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) poderá emitir, a requerimento do (a) interessado (a), as seguintes Certidões de Acervo Técnico: Certidão de Acervo Técnico de Nutricionista, Responsável Técnico (RT), Quadro Técnico (QT), Profissional Liberal Autônomo e Voluntário.

B) O Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) não pode emitir, a requerimento do (a) interessado (a), as seguintes Certidões de Acervo Técnico: Certidão de Acervo Técnico de Técnico em Nutrição e Dietética, Quadro Técnico (QT).

C) O Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) não pode emitir, a requerimento do (a) interessado (a), a Certidão de Acervo Técnico de Pessoa Jurídica de direito público e privado.

D) As Certidões de Acervo Técnico, emitidas pelo CRN, tem fé pública, contudo, não podem ser utilizadas para fins de comprovação da atuação profissional e de execução de serviços prestados por Pessoa Jurídica.

E) As Certidões de Acervo Técnico emitidas para Nutricionistas como Responsável Técnico (RT) ou como integrante do Quadro Técnico (QT), e para Técnicos em Nutrição e Dietética como integrante do Quadro Técnico informarão as atividades desses profissionais nas pessoas jurídicas com as quais pretendem ter vínculo.

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