Considerando o disposto no Decreto no 3.048/99, sobre a ...

#Questão 767628 - Legislação decretos, Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências., VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

Considerando o disposto no Decreto no 3.048/99, sobre a pensão por morte, é correto afirmar que

A) a concessão da pensão por morte será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.

B) o cônjuge divorciado, que recebia pensão de alimentos, não receberá a pensão em igualdade de condições com os demais dependentes.

C) a pensão não poderá ser concedida, ainda que em caráter provisório, por morte presumida em caso de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe.

D) independe do cumprimento de período de carência a concessão de pensão por morte.

E) o pensionista inválido não está obrigado, se tiver mais de 50 (cinquenta) anos de idade, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social.

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