De acordo com o Decreto no 5.296/2004, os sítios eletrôni...
#Questão 767564 -
Legislação decretos,
Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000.,
FCC,
2018,
Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM),
Assistente Técnico em Tecnologia da Informação de Defensoria
2 Votos
Decreto n° 5.296
CAPÍTULO VI
DO ACESSO À INFORMAÇÃO E À COMUNICAÇÃO
§ 2o Os sítios eletrônicos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência conterão símbolo que represente a acessibilidade na rede mundial de computadores (internet), a ser adotado nas respectivas páginas de entrada.
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