No âmbito da contratação pública por meio do SRP, de acor...

No âmbito da contratação pública por meio do SRP, de acordo com o disposto no Decreto n.º 7.892/2013, a licitação para registro de preços pode ser feita nas modalidades

  • 22/02/2019 às 05:28h
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    Art. 7ºA licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos
    termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida
    de ampla pesquisa de mercado.

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