Segundo o Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infr...

#Questão 767550 - Legislação decretos, Decreto nº 6.514/2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências., Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Engenheiro Agronômo

Segundo o Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, é correto afirmar que para as infrações administrativas são previstas as seguintes sanções:

  • 11/10/2019 às 09:22h
    1 Votos

    Art. 3° As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções:


    I - advertência;


    II - multa simples;


    V - destruição ou inutilização do produto.


     

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis