Na Doutrina do Direito, Kant busca um conceito puramente ...

#Questão 762469 - Filosofia do Direito, Filosofia do Direito, FGV, 2014, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XV Exame de Ordem Unificado)

Na Doutrina do Direito, Kant busca um conceito puramente racional e que possa explicar o direito independentemente da configuração específica de cada legislação. Mais precisamente, seria o direito entendido como expressão de uma razão pura prática, capaz de orientar a faculdade de agir de qualquer ser racional.

Assinale a opção que contém, segundo Kant, essa lei universal do direito.

A) Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim, e nunca como meio.

B) Age exteriormente, de modo que o livre uso de teu arbítrio possa se conciliar com a liberdade de todos, segundo uma lei universal.

C) Age como se a máxima de tua ação se devesse tornar, pela tua vontade, lei universal da natureza.

D) Age de forma que conserves sempre a tua liberdade, ainda que tenhas de resistir à liberdade alheia.

24/06/2021 às 11:55h

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Para Kant, em sua obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, a ideia de dignidade da pessoa humana é entendida como algo que está acima de todo o preço, pois quando uma coisa tem um preço pode-se pôr no lugar dela qualquer outra como equivalente, mas quando uma coisa está acima de todo o preço e, portanto, não permite equivalência, então ela tem dignidade.

Segundo Kant, a dignidade da pessoa humana deve ser entendida como algo inerente a tudo aquilo que não tem preço, ou seja, que não é passível de ser substituído por um equivalente. É qualidade inseparável da autonomia, inerente apenas aos seres humanos, entes morais e éticos.

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