A Lei Federal n.º 12.651/2012 (Novo Código Florestal), no...

A Lei Federal n.º 12.651/2012 (Novo Código Florestal), no que diz respeito à Delimitação de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as áreas de APPs, estabelece uma porcentagem mínima de Reserva Legal nas áreas situadas na Amazônia Legal e Cerrado. Com relação a essa porcentagem, assinale a alternativa CORRETA.

  • 19/11/2019 às 07:27h
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    80% para áreas com floresta, 35% em áreas do Cerrado e 20% para os demais biomas.

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