Mário, engenheiro civil responsável técnico pela construç...

#Questão 758500 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Engenheiro Civil

Mário, engenheiro civil responsável técnico pela construção da obra de um viaduto, elaborou o projeto sem as cautelas necessárias e permitiu a continuidade de sua execução de forma falha, mesmo após alertado de sua instabilidade, propiciando o desabamento da estrutura em construção e a morte de um trabalhador. A imperícia de Mário foi constatada por laudo pericial conclusivo. No curso de ação penal, restaram comprovadas a materialidade e autoria delitivas. No caso em tela, Mário cometeu:

A) ato ilícito civil e não criminal, pois o engenheiro não agiu com dolo e vontade de matar o trabalhador, razão pela qual deve responder na seara da indenização por danos morais;

B) ato ilícito civil e não criminal, pois aplica-se a compensação da culpa do trabalhador, que também tinha a obrigação de não executar obra com vícios técnicos;

C) homicídio culposo, pois o engenheiro agiu com imperícia, inobservando regra técnica de profissão;

D) homicídio doloso, pois o engenheiro não agiu com a necessária perícia que era esperada;

E) crime de dano, excluído o homicídio porque não houve intenção de matar alguém.

24/06/2019 às 01:25h

7 Votos

Crimes culposos: inobservância de um dever de cuidado objetivo; resultado de: negligência, imprudência e imperícia.

culposos por: inobservância de um dever de regra técnica, ofício ou profissão aumeto de um terço da pena.

07/10/2020 às 12:43h

4 Votos

Homocídio Culposo com Aumento de pena

4^oNo homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens