João contratou por empreitada determinada sociedade empr...

#Questão 758499 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Engenheiro Civil

João contratou por empreitada determinada sociedade empresária do ramo de engenharia civil para elaborar projeto com cálculo estrutural e providenciar ART de uma obra de construção de uma casa com dois pavimentos, bem como executar a obra. Ocorre que, dois meses após a conclusão da obra, João observou rachaduras e vícios graves, tanto no projeto estrutural, como na execução da obra, com risco de colapso, conforme comprovado por prova pericial. No caso em tela, de acordo com as normas aplicáveis de direito privado:

A) incide a responsabilidade civil subjetiva da sociedade empresária, tendo João o ônus de comprovar que agiu com dolo;

B) incide a responsabilidade civil objetiva da sociedade empresária, não tendo João o ônus de comprovar o elemento subjetivo;

C) incide a responsabilidade civil subsidiária da sociedade empresária, que somente pode ser acionada se houver efetivo dano a João;

D) não incide a responsabilidade civil da sociedade empresária, eis que ausente o dolo, subsistindo a responsabilidade apenas se houver efetivo dano a terceiros;

E) não incide a responsabilidade civil da sociedade empresária, eis que ausente a má-fé, subsistindo a responsabilidade administrativa junto ao CREA.

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