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#Questão 758145 - Engenharia Ambiental, Engenharia Ambiental, IBEG, 2013, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Engenheiro Ambiental

A perícia ambiental é muito utilizada hoje no Brasil e pode ocorrer na esfera do direito civil, criminal e/ ou administrativo. Marque a alternativa correta:

A) A prova pericial ambiental é regida pela Lei de Crimes Ambientais.

B) Para ser perito ambiental é necessário fazer uma pós-graduação na área que envolva perícia ambiental com, no mínimo, 360h aulas, sendo que a instituição deverá ser reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

C) A perícia ambiental é utilizada em última instância judicial, onde o parecer técnico deverá conter a decisão final do caso em estudo, de forma objetiva, para ser executado no prazo em que o juiz determinar.

D) Após a realização da perícia as partes não terão o direito de discordar do resultado da perícia.

E) O resultado da perícia é chamado de laudo pericial.

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