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Sobre a responsabilidade do Estado, analise os itens abaixo.

I. Entende-se por responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado a obrigação que lhe incumbe de reparar economicamente os danos lesivos à esfera juridicamente garantida de outrem e que lhe sejam imputáveis em decorrência de comportamentos unilaterais, lícitos ou ilícitos, comissos ou omissivos, materiais ou jurídicos.

II. Historicamente houve uma evolução na compreensão de responsabilidade do Estado, iniciando-se pela implicação jurídica do princípio da irresponsabilidade estatal, entendido como a inadmissibilidade do processamento do Estado por conduta lesiva praticada.

III. É permitida a responsabilidade objetiva do Estado, ao passo que, em razão de um expediente licito ou ilícito, produz uma lesão na esfera juridicamente protegida de outrem, sem que pra isso seja essencial uma análise do dolo ou da culpa, tão simplesmente a configuração da relação causal entre o comportamento e o dano.

IV. A culpa do lesado não é uma causa excludente de responsabilidade do Estado, haja vista a inexistência de nexo causal.

Assinale a alternativa correta.

  • 15/01/2019 às 09:47h
    2 Votos

    segundo entendimentos, o estado deve resonsabilizar-se no todo ou em parte por quaisquer danos praticados que lesione o patrimônio de outrem.. lembrem disso 


    e na ultima questão observa-se que mesmo sendo culpa do lesado ,ainda assim, o estado deverá responsabilizar-se 

  • 21/10/2020 às 12:12h
    0 Votos

    A culpa EXCLUSIVA do lesado seria uma excludsente, não é o caso.


    Alternativa E

  • 14/08/2019 às 11:58h
    -2 Votos

    Gabarito incorreto.. A culpa do lesado é sim uma excludente de responsabilidade do estado


     

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