A respeito de bens públicos e responsabilidade civil do E...

#Questão 754522 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Município - Fortaleza - CE (PGM/CE), Procurador do Muncípio

A respeito de bens públicos e responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens. Situação hipotética: Determinado município brasileiro construiu um hospital público em parte de um terreno onde se localiza um condomínio particular. Assertiva: Nessa situação, segundo a doutrina dominante, obedecidos os requisitos legais, o município poderá adquirir o bem por usucapião.

  • 12/06/2019 às 07:49h
    7 Votos

    e acordo com o livro do Rafael Oliveira (2017, p.664), a aquisição de bens públicos pode ser ORIGINÁRIA, quando a aquisição independe da manifestação de vontade do antigo proprietário (ex: usucapião, desapropriação e acessões), ou DERIVADA, nos casos em que há transmissão da propriedade pelo antigo proprietário ao Poder Público (ex: contratos em geral).

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis