Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue os itens a seguir. A aplicabilidade e a garantia dos direitos humanos no Brasil dependem de regulamentação.
A aplicabilidade dos direitos humanos é imediata, e não dependem, como regra, de regulamentação para aplicação.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}