Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos d...
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A assertiva está incorreta. De acordo com a doutrina, no período da ditadura notamos a ruptura do processo de defesa dos direitos humanos no Brasil e a violação sistemática a esses direitos em razão da política da “segurança nacional”. Por diversas vezes o Brasil fora solicitado perante a ONU sobre alegações de violações a direitos humanos (como, por exemplo, por tortura) e tais comunicações eram ignoradas sistematicamente pelo governo. Nesse contexto, é impossível afirmar que o Brasil manteve a mesma participação intensa que adotou durante regimes democráticos.
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