Assinale a alternativa que indica corretamente o princípi...

#Questão 754261 - Direito Administrativo, Serviço Público, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio geral que disciplina a prestação de serviços públicos, orientando que os mesmos devem ser remunerados a preços moderados, de modo que o Poder Público avalie o poder aquisitivo dos usuários para que, por dificuldades financeiras, não sejam alijados do universo de beneficiários do serviço:

  • 18/06/2020 às 07:42h
    1 Votos

    PRINCÍPIO DA MODICIDADE DAS TARIFAS


    Segundo  MELLO, Celso Antônio Bandeira. Os valores das tarifas devem ser acessíveis aos usuários, de modo a não onerá-los excessivamente, pois o serviço público, por definição, corresponde à satisfação de uma necessidade ou conveniência básica dos membros da Sociedade. 

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